Antônio Souza Prudente

Antônio Souza Prudente

Magistrado souzaprudente.jus.com.br

Publicações

  • Genocídio tributário do servidor inativo

    01/06/1999 00:00 1

    A Lei nº 9.783, de 28 de janeiro de 1999 (D.O.U. de 29/01/99 - Seção I) ao instituir a contribuição social do servidor público civil inativo e dos pensionistas dos Três Poderes da União, com alíquotas que variam de 11%…

  • Reserva da lei complementar na constituição da COFINS e do PIS/PASEP

    01/06/1999 00:00 1

    A Medida Provisória nº 1.724, de 29 de outubro de 1998 alterou o conceito de faturamento redigido pela Lei Complementar nº 70/91, redefinindo, em termos amplos, as bases de cálculo da COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) e…

  • CPI sobre o Judiciário:

    01/05/1999 00:00 1

    Contrariando, expressamente, o regimento interno do Senado Federal, que não admite Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário (art. 146, b), o rolo compressor da vontade absoluta do Presidente daquela Casa senatorial, confirmando o regime…

  • Trem da alegria neoliberal

    01/04/1999 00:00 1

    Ninguém duvida mais de que as marcas do caráter neoliberal são a mentira, o engodo, o discurso falso, a simulação e a fraude, perante a ingenuidade popular. Nesse contexto, em que se apregoa, na boca oficial do Executivo federal, a…

  • Inconstitucionalidade do empréstimo compulsório de depósitos judiciais

    23/12/1998 01:00 1

    Cativo de gananciosos interesses financeiros alienígenas, especialmente daqueles que emanam do clube dos agiotas internacionais, liderados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), o Poder Executivo Federal, no preâmbulo de seu Ajuste Fiscal, editou a Medida Provisória n° 1.721, de 28.10.98 (D.O.U.…

  • Instrumentalidade plena da carta de sentença

    23/12/1998 01:00 2

    O nosso Código de Processo Civil estabelece que "a execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória, nos autos suplementares, onde os houver, ou por carta de sentença, extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz" (CPC, art.…

  • Tributação aos inativos no holocausto neoliberal

    23/12/1998 01:00 1

    Na febre alucinógena de mais um suicida ajuste fiscal, visando atender interesses ditados pela agiotagem internacional, no "mundo globalizado", o Poder Executivo Federal busca extrair receita das bases econômicas miseráveis, esquecendo-se, propositalmente, das "grandes fortunas" concentradas e identificáveis no Brasil.Nesse…

  • Saque famélico e exclusão de ilicitude

    24/06/1998 00:00 1

    "Severino, retirante, pois não sei o que lhe conte; sempre que cruzo este rio costumo tomar a ponte; quanto ao vazio do estômago, se cruza quando se come. Sei que a miséria é mar largo, não é como qualquer poço:…

  • Salário mínimo inconstitucional

    24/06/1998 00:00 7

    O Trabalhador assalariado não tem dia, porque ainda é noite, no Estado neoliberal A Constituição da República Federativa do Brasil, que garante instalar, neste País, um Estado Democrático de Direito, com fundamento na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos…

  • Declaratória de constitucionalidade contra a Constituição

    21/04/1998 00:00 1

    Com fulcro no ideário prepotente do capitalismo neoliberal deste final de século, surge, no Brasil, a proposta centralizadora do efeito vinculante das decisões de mérito da Cúpula do Judiciário (STF), que se iniciara já, formalmente, com o enxerto excrescente das…